Senado rejeita projeto anti-Uber e texto volta para Câmara

Fonte: Diego Polanchini

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Os senadores rejeitaram ontem (31) a proposta do PT que previa sérias restrições ao funcionamento dos aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify. O PLC 28/2017 acabou aprovado por 46 votos a 10 sem as principais exigências dos taxistas, como a regulamentação pelos municípios e a necessidade de placas vermelhas nos veículos.

O projeto foi apresentado na Câmara pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e praticamente igualava os apps aos táxis. Ao chegar ao Senado, a proposta previa também que o motorista fosse o dono do veículo, que as prefeituras autorizassem os serviços (uma espécie de alvará), além de questões de segurança.

O senador Eduardo Lopes, do PRB do Rio de Janeiro, foi o relator do projeto e o responsável por acatar as emendas que flexibilizaram o texto original. Nas redes sociais, ele explicou que caberá aos municípios apenas “fiscalizar” o serviço, e não “regulamentar” – ou seja, permitir ou impedir os aplicativos.

Lopes revelou uma contradição dos senadores que defendiam a proposta quando propôs uma emenda para autorizar os táxis a trabalhar em municípios que não fossem do seu emplacamento, mas foi rejeitada. “Aqueles que se proclamavam defensores dos taxistas rejeitaram a proposta que os beneficiava”, lamentou.

Numa ampla campanha que envolveu os cerca de 500 mil motoristas só da Uber e boa parte dos 17 milhões de usuários do serviço, as empresas conseguiram barrar, pelo menos no Senado, a tentativa de sufocar os aplicativos. O projeto volta para a Câmara e o deputado Zaratiini já informou que irá mexer de novo.

“Vamos debater aqui, aprofundar o debate, e queremos dizer aos aplicativos de transporte milionários que esta Casa (a Câmara) vai levar em conta os interesses da população brasileira e dos trabalhadores de transporte, sejam eles taxistas ou dos aplicativos Aqui não vai prevalecer interesse de multinacionais. Podem gastar o que for em propaganda”, discursou.

O argumento de Zarattini, que diz defender “os interesses da população brasileira”, esbarra na própria consulta pública que o portal do Senado fez junto à sociedade. Foram 262.121 votos contra a proposta e apenas 44.861 a favor, menos do que o número de taxistas no Brasil. Veja aqui.

Apesar da vitória parcial dos aplicativos, há novos termos em relação à segurança inclusive com práticas já adotadas pelas empresas, como a checagem de antecedentes criminais, porém outras novas terão que ser implementadas.

Senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do projeto

Aplicativos comemoram “vitória da sociedade”

Uber, 99 e Cabify se manifestaram a favor do texto que foi aprovado e disseram esperar bom senso da Câmara na nova análise. A Uber disse que as emendas “retiram burocracias desnecessárias”. A 99 chamou o novo texto de “equilibrado” e que votação no Senado foi “vitória da sociedade”. Já a Cabify também considerou que os senadores ouviram a população.

Análise do blog: Disfarçado pelo discurso de que os aplicativos têm ganhos bilionários e que motoristas e passageiros estariam inseguros, o objetivo dos taxistas era restringir e até mesmo varrer o serviço do Brasil.

Numa entrevista para lá de polêmica, o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Natalício Bezerra, além de destilar preconceitos contra os pobres, deixou clara sua intenção. Leia aqui.

Ao longo do dia, a Esplanada dos Ministérios foi palco de protestos dos taxistas. Um dos argumentos da categoria é que a Uber e similares não pagam impostos, o que não é verdade. Como os carros são particulares, estão sujeitos a todas as regras como eu e você.

O fato é que são os taxistas que têm descontos de IOF e IPI na compra dos veículos, isenção de IPVA e, no caso de São Paulo, podem até solicitar a isenção de ICMS. Fora isso, pagam uma taxa anual para o município e protagonizam um verdadeiro mercado negro dos alvarás.

Mas os senadores não são bobos. Exceto os petistas liderados por Lindberg Farias e Gleisi Hoffman, a maioria ali soube fazer as contas: há 60 mil taxistas no Brasil, dos quais metade está concentrada em São Paulo, contra cerca de 500 mil motoristas só da Uber e mais de 17 milhões de usuários.

Venceram a democracia e a liberdade econômica contra a burocracia estatizante.

Foto: (Marcelo Camargo/Agência Brasil), Moreira Mariz/Agência Senado

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