Prefeito Rafael Tubarão assina Decreto de Lei criando o Fundo Municipal de Turismo.

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Na tarde do dia 05-03 o Prefeito de Magé assinou o Decreto de Lei que modifica a Lei n° 2018/2010 trazendo para a nossa cidade uma grande mudança na atual Secretaria de Esportes.

O Conselho Municipal de Turismo – COMTUR foi criado em 2010 onde seus principais objetivos são formular diretrizes para a Política Municipal de Turismo, opinar sobre projetos de leis que se relacionem a atividade e desenvolver programas e projetos que fomentem o turismo na cidade.

Com a criação da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Terceira Idade e a ativação do Conselho Municipal em 2017, percebeu-se a necessidade da atualização da Lei para que todas as ações do Conselho pudessem ter embasamento correto possibilitando, por exemplo, a criação do Fundo Municipal de Turismo e podendo também ser reorganizado em sua composição para que tenha paridade entre os representantes dos órgãos governamentais e das entidades da sociedade civil organizada.

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